Termos de Uso

A Lumora Cart é uma provedora de tecnologia. Cada loja é criada e administrada por um lojista independente (“Lojista”), que é o único responsável pelos produtos que anuncia, pelos preços, pela entrega e pelo atendimento aos seus clientes.

A Lumora Cart não é parte das transações entre Lojista e cliente final: fornecemos a infraestrutura (loja, checkout, estoque, entrega, painel). O Lojista é o fornecedor perante o consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

• A conta é pessoal e intransferível. O acesso é sem senha: por código enviado ao seu e-mail ou por login com Google.
• Não exigimos CPF ou CNPJ no momento do cadastro.
• Você deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
• É proibido compartilhar o acesso, usar contas de terceiros ou criar contas para burlar suspensões.
• Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta.
• Contas com histórico de movimentação não podem ser excluídas imediatamente. A exclusão da loja é processada após 180 dias (6 meses) da solicitação formal.
• Por razões legais, de segurança e rastreabilidade, dados da conta e da loja podem ser retidos por, no mínimo, 180 dias (6 meses) após o encerramento.
• A Lumora Cart pode encerrar o fornecimento dos serviços a qualquer loja ou conta, a qualquer momento, inclusive por decisão administrativa, observadas estas regras.

Você concorda em usar a Plataforma de forma lícita. É vedado vender produtos, operar lojas ou realizar vendas proibidas. A lista completa está na página Uso Aceitável e Itens Proibidos, que é parte integrante destes Termos.

Também é proibido: tentar burlar mecanismos de segurança, fazer engenharia reversa, sobrecarregar a infraestrutura, enviar spam, usar bots não autorizados ou violar direitos de terceiros.

• A Lumora Cart oferece um plano gratuito e planos pagos (PRO e SCALE) com recursos adicionais.
• A Lumora Cart não opera carteira própria. Utilizamos sistemas de split de pagamento: os valores pagos pelos compradores são direcionados ao vendedor, e a plataforma retém apenas a sua taxa.
• Como o valor não transita pela Lumora Cart, não realizamos reembolsos, inclusive em casos de fraude. Podemos, contudo, suspender a loja infratora e cooperar com as autoridades.
• Preços e condições podem mudar mediante aviso; alterações não afetam períodos já pagos.

O vendedor deve:

• Entregar o produto conforme anunciado e garantir seu funcionamento inicial, salvo cláusula própria de garantia.
• Fornecer informações claras e completas sobre os produtos e cumprir estes Termos.
• Responder integralmente por sua loja — conteúdos, produtos, personalizações e integrações. A Lumora Cart não se responsabiliza por decisões, implementações ou usos indevidos feitos pelo vendedor.

O comprador deve:

• Agir com boa-fé e cautela nas transações.
• Usar os canais oficiais da loja para comunicação e negociação.
• Reportar comportamento suspeito ou conteúdo irregular à equipe da plataforma.

O Lojista mantém a titularidade do conteúdo que publica (textos, imagens, produtos). Ao publicá-lo, concede à Lumora Cart uma licença limitada para hospedar e exibir esse conteúdo, exclusivamente para operar a loja.

A marca “Lumora Cart”, o software, o design e os componentes da Plataforma são de nossa propriedade e não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização.

Podemos suspender ou encerrar lojas e contas que violem estes Termos, a lei, ou que representem risco a terceiros, à Plataforma ou a meios de pagamento — quando possível, com aviso e oportunidade de correção; em casos graves (fraude, conteúdo ilegal), de imediato. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel.

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Empregamos boas práticas de segurança e disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.

Na máxima extensão permitida em lei, a Lumora Cart não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, ou por atos do Lojista perante seus clientes. Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser afastados por lei, incluindo os do consumidor.

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, na página LGPD e na Política de Cookies.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel. O uso continuado após a vigência implica concordância com a versão atualizada.

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para questões de consumo, e o foro da comarca da sede da Lumora Cart para as demais, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas, solicitações ou denúncias: [email protected] · [email protected].